TASQA - Análises Ambientais - Emissões AtmosféricasTASQA - Análises Ambientais - Emissões Atmosféricas

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ENTENDA O DECRETO ESTADUAL 8468

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb – é um órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e tem como principal atribuição definir leis ambientais para prevenir e controlar a poluição do meio ambiente em âmbito estadual. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto Estadual 8468/76.

O principal modo de atuação da Cetesb é o sistema de licenciamento, baseado em dois tipos de licença: a de Instalação e de Funcionamento. Loteamentos, construção, reconstrução ou reforma de prédios destinados à instalação de uma fonte de poluição, instalação ou alteração de fonte de poluição são os empreendimentos que devem ser sujeitos ao sistema de Licenciamento Ambiental.

A Cetesb disponibiliza em seu site (http://www.cetesb.com.br) a lista exata dos empreendimentos sujeitos às normas. Para obter uma Licença de Instalação, uma empresa deve reunir uma série de documentos como as plantas baixas, de corte e fachada, certidão da prefeitura local, assegurando o cumprimento das diretrizes de uso de solo, certidão do órgão responsável pelo serviço de distribuição de água e coleta de esgotos, o impresso MCE, documento que descreve a composição dos resíduos industriais, entre outros.  

Para a Licença de Funcionamento, além da prévia Licença de Instalação, será necessário comprovar que todas as exigências técnicas contidas nela foram atendidas. A Licença Expedito atende às empresas que têm baixo potencial poluidor podem obter esse licenciamento, que é mais ágil.


A Tasqa Ambiental oferece serviços de análises físico-químicas e consultoria para a obtenção de licenças ambientais estaduais e federais. A documentação requerida para tais licenciamentos é complexa e a ajuda de um laboratório experiente como o Tasqa facilita muito este processo.

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