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CONAMA RESTRINGE USO DE MERCÚRIO NO AMAZONAS

MANAUS - O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está implementando a política nacional de mercúrio para o Amazonas. O objetivo é barrar o uso irregular da substância em grandes áreas fabris, como é o caso do Pólo Industrial de Manaus (PIM).

A medida implementada pelo Conama é nacional, mas a meta específica para a capital amazonense é estancar os níveis da substância química em áreas ambientais como um todo, sobretudo em parques produtivos próximos a ecossistemas naturais de unidades de conservação (UCs).

O uso de mercúrio em escala industrial dá-se, sobretudo, por conta da incidência da substância enquanto composto inserido em pilhas e baterias de aparelhos celulares.

Segundo o último relatório da organização não governamental (ONG) Greenpeace, no ranking de empresas que oferecem mais riscos ao bioma Amazônia estão importantes filiais que atuam no PIM.

As empresas Nokia, Sony-Ericsson, Samsung, Panasonic, LG e Sony, com ramificações no Distrito Industrial, foram classificadas como poluentes do meio ambiente onde atuam.  Todavia, a Nokia é a melhor colocada, ao contrário da Sony.

O estudo considerou ainda que, no último século, os níveis de mercúrio no ambiente global amazônico triplicaram e a concentração da substância está agora em vias de exceder o limite no qual se coloca em perigo a saúde social.  Enquanto isso, planos para a efetivação de leis de descarte ou destinação a pilhas e baterias no Estado estão praticamente parados.

A única política existente na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) foi ensaiada por meio de projeto de lei pelo deputado estadual David Almeida (Ind), mas esta não teve apoio da “bancada verde” da Casa e está parada.

Os deputados Luiz Castro (PPS) e Ângelus Figueira (PV) também já chegaram a se posicionar sobre o problema, mas o fizeram com pouca consistência, sobretudo no âmbito na nova Lei de Recursos Hídricos do Amazonas, ainda a ser votada na ALE.

Por isso, o assunto não se desenvolveu e, assim, o Conama teve de atuar, a partir de uma determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que será encaminhada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) até o fim do mês de julho.

A superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que representa os interesses do PIM junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), também foi chamada a colaborar para a redução de emissões de mercúrio em mananciais amazônicos, conforme o Conama.  A expectativa é que propostas de ações ambientais sejam implementadas após o comunicado oficial à da autarquia.

Fonte: Amazônia.org - DM

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