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GESTORES DE SANEAMENTO QUEREM MUDANÇAS EM CRITÉRIOS DO PAC PARA O SETOR

Secretários estaduais da área de saneamento e prestadores de serviços de água e esgoto de 24 companhias estaduais discutiram na segunda-feira (08) o que chamaram de melhorias das propostas para continuidade do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do setor.

As sugestões devem ser levadas ao ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Entre as ações apresentadas, a secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Seli Pena destacou o fim da exigência de planos para a contratação de obras no âmbito do programa; o fim da contrapartida financeira de estados e munípios; e a regularização dos serviços de saneamento.

Segundo ela, alguns itens exigidos pelo governo federal são "dispensáveis", como a apresentação dos projetos de obras a serem executadas com recursos do PAC.

Isso porque, acrescenta Pena, a Lei 11.445/07 já estabelece as diretrizes e as políticas para o setor. “Por isso, vamos propor que o Plano Municipal de Saneamento seja dispensado”.

Outra demanda apresentada no encontro foi que a contrapartida financeira não fique restrita a estados e municípios.

"Projetos integrados são implementados com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais da área de habitação, saneamento e meio ambiente. Então, (pedimos) que todos esses órgãos envolvidos na execução dos projetos possam aportar a contrapartida, e não só o tomador (dos recursos federais)”.

Sobre os serviços de saneamento, ela diz que a área precisa ser reestruturada, de modo a estar tecnicamente capacitada para atender a demanda gerada a partir dos contratos que serão firmados pelo programa.

“É preciso, por exemplo, criar uma agência estadual de regulação desse serviço e capacitar pessoas para trabalharem nisso", diz. "Além disso, é preciso haver uma reestruturação da companhia de saneamento que atue em ambiente regulado".

Para que isso possa ser feito, ela sugere que o Ministério das Cidades ofereça uma linha de financiamento para estados e municípios.

De acordo com ela, não ficou definido, no encontro, o valor necessário para a capacitação de técnicos do setor. "Mas a demanda deve girar em torno de R$ 100 milhões", recurso que, segundo ela, não está previsto no PAC.

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